Dores, marcas físicas e psicológicas, lembranças que o tempo não apaga jamais. A tortura é considerada um crime inafiançável e que não pode receber anistia, segundo a Constituição brasileira. No Direito Internacional, também é vista como delito grave, com proibição absoluta e inequívoca. Em 1997, a data 26 de junho foi instituída pela Organização das Nações Unidas como o Dia  Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. O objetivo da ONU foi prestar solidariedade às vítimas e às famílias que sofrem os reflexos desse tipo de violência.

Embora seja uma data importante, não há motivos para celebração. É o que avalia o cientista político Manoel Moraes, que participou da Comissão Estadual da Verdade de Pernambuco. “A data de hoje, embora seja uma data celebrativa, nós temos pouco a comemorar, porque infelizmente os relatórios internacionais têm demonstrado o aumento da prática da tortura no mundo, e, no Brasil, infelizmente não é diferente. Nós temos os relatórios do mecanismo nacional de combate à tortura, que fala das torturas no ambiente prisional e de certa forma o quadro ele é muito grave.”

A Comissão da Verdade da qual Manoel Moraes fez parte apurou as violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 no Brasil. O período engloba a época do regime militar, quando a tortura era prática comum entre os comandantes das Forças Armadas, que usavam da violência para intimidar quem se rebelasse contra o governo.

A fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Amparo Araújo, integrou a Organização Revolucionária Ação Libertadora Nacional, que lutou contra a ditadura militar. Ela afirma que o Brasil sempre foi um Estado totalitário e patrimonialista. Mas que no período ditatorial, a tortura teve mais visibilidade porque atingiu os filhos da classe média e os artistas. “O Brasil ele é campeão de tortura desde sempre. Os 300 anos de escravidão, com o fim da escravidão os pobres e os negros continuaram ser as vítimas preferenciais desse tipo de política de Estado. A tortura no Brasil é uma política de Estado desde que o Estado brasileiro existe.”

E para Amparo Araújo, a realidade da tortura ainda persiste. Ela acredita que o Brasil precisa avançar muito para se tornar um país realmente democrático. “Eu digo que uma ditadura em uma vida já é muita coisa, que dirá outra, porque a gente vê, por exemplo, o diferencial agora, é talvez mais perverso, o que é feito via judiciário, que tem uma máscara de legalidade, mas que tem o poder de usar a força na hora que quiser. Veja a repressão às manifestações populares nos últimos tempos.”

Por outro lado, algumas iniciativas contribuem para alterar esse contexto. O trabalho da Comissão da Verdade, por exemplo, foi fundamental para reparação dos danos e punição dos torturadores, segundo o cientista político Manoel Moraes. “É dar às vítimas o seu testemunho, fazendo com que essa verdade latente venha a se tornar políticas de reparação. E também que haja processos judiciais de responsabilização dos agentes que praticaram tortura, que são crimes internacionalmente conhecidos como imprescritíveis.”

Outra ação nesse sentido foi realizada pela Assembleia Legislativa em 2012. Em um ato simbólico, a Alepe reempossou os deputados estaduais cassados na ditadura. Na ocasião, os diplomas de posse foram devolvidos simbolicamente aos detentores dos mandatos. O ato foi realizado por solicitação do deputado Waldemar Borges, do PSB. “Além do reparo digamos assim moral, simbólico, pessoal, o reconhecimento das novas gerações, ao papel que essas pessoas cumpriram lá trás, quando disseram não à ditadura, nossos agradecimentos em geração que pode digamos assim viver um ambiente democrático graças ao posicionamento deles, além disso, também a necessidade da gente incorporar na sociedade esse sentimento e essa compreensão, que a democracia ela tem que sobrepor a qualquer questão.”

Os atos de violação aos Direitos Humanos podem ser denunciados de maneira anônima pelo Disque 100.